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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 14:23
Multa. Advogado. Abandono do processo. Pluralidade de advogados.
Artigo 265, caput, do CPP.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 12:00
Senado aprova fim da multa do artigo 265 do CPP
A votação é uma vitória para a advocacia, principalmente a criminalista
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Processo penal. Artigo 265 do CPP.
Multa aplicada à advogada.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 19:52
OAB-MS impetra outro mandado de segurança contra aplicação do artigo 265 do CPP
O artigo 265 do CPP, que não vinha sendo utilizado por ser francamente inconstitucional, passou a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Julho de 2004 - 01:00
Agravo de Instrumento. Ação de Rescisão Contratual Cumulada com Indenização.
Inteligência do artigo 265, parágrafo primeiro, "b" do CPC.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2019 - 09:31
OAB SP obtém vitória junto ao STJ e afasta multa aplicada com base no artigo 265 do CPP
O TJSP aplicou multa a advogada com fundamento no art. 265 do CPP, por suposto abandono do réu nos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 03:00
Suspensão do processo. Art. 265, § 5° do CPC. Transcurso do prazo de um ano.
O Exmo. Juiz Substituto em exercício na 7a Vara do Trabalho desta Capital, pela sentença de fls. 206/210, julgou improcedentes os pedidos da inicial.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 13:17
Turma extingue, sem julgamento de mérito, processo suspenso por mais de um ano por depender de decisão de outra causa
O artigo 265 do Código de Processo Civil estabelece, em seu parágrafo 5º, que o processo não poderá ficar suspenso por mais de um ano.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 30 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 10:11
Agravo de instrumento. Imissão de posse.
Vislumbrada a possibilidade de prejudicialidade externa prevista no artigo 265, inciso IV, alínea
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 03:00
Resolução nº 265, de 14 de dezembro de 2007
Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétricos como atividade extracurricular no ensino médio e define os procedimentos para implementação nas escolas interessadas.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 12:02
Seção Criminal nega revisão a ex-PM
, à pena de 6 anos e 5 meses de reclusão, por infração ao disposto nos artigos 308 e 265 do Código Penal Militar (CPM).
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Legislação » Emendas Publicado em 16 de Fevereiro de 2000 - 03:00
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 18:02
STF quer ouvir Presidência e Congresso sobre multa para advogado
A OAB questiona especificamente a constitucionalidade do artigo 265 do CPP, que trata da previsão
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 16:57
STF julga ação que questiona multa para advogado que abandonar processo
constitucionalidade do artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP), na parte que prevê multa de 10 a 100 salários
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 03:00
Supressão horas extras. Súmula 291 do TST. Indenização.
O MM. Juiz da 1ª. Vara do Trabalho de Montes Claros, pela r. sentença de fls. 265/282, cujo
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 18:11
Senado aprova exclusividade da OAB em processo ético
A proposta corrige o artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP) para assegurar que apenas a OAB
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Setembro de 1999 - 01:00
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Array Publicado em 2007-06-01T04:00:00+00:00